projeto de lei sobre aluguel de temporada

projeto de lei de aluguel de temporada
Mercado de Temporada
David Cavalcanti

Saiba o que está por trás do projeto de lei sobre aluguel de temporada no Brasil

Você sabia que o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) propôs ao Senado Federal um projeto de lei sobre aluguel de temporada em abril de 2019? O PL 2.474/2019 busca “disciplinar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de plataformas de intermediação ou no âmbito da economia compartilhada”, como Airbnb, Booking.com e Expedia. Em linhas gerais, trata-se da regulamentação da prática no Brasil, assim como aconteceu em alguns Estados com os aplicativos de transporte em carros privados, a exemplo da Uber.

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