Termos de Uso e
Condições Gerais

Estes Termos de Uso e Condições Gerais (“Termos”) disciplinam o uso dos sistemas, sites, aplicativos e serviços (“Serviços” ou “Serviço”) disponibilizados pela STAYS S.A., sociedade regularmente constituída e existente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, à Avenida Princesa Isabel nº 323, sala 611, Copacabana, CEP 22011-010, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 26.210.199/0001-76 (“Stays”).

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS, POIS AO ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS VOCÊ ESTARÁ AUTOMATICAMENTE DE ACORDO COM SUA INTEGRALIDADE. 

Caso você não concorde com estes Termos, você estará impedido de acessar ou usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente entram em vigor, substituindo e superando todas as disposições contratuais e acertos anteriormente pactuados que conflitem com estes Termos.

Note que os presentes Termos podem ser modificados a qualquer tempo, estando a continuidade da utilização dos Serviços condicionada à aceitação de eventuais alterações.

SERVIÇOS

1. O sistema Stays®, fornecido na modalidade SaaS – software como serviço –, refere-se a uma solução completa para administração de negócios relativos a aluguel de imóveis por temporada e outras formas de hospedagem em plataformas na Internet (“Software”).
2. O Software inclui funcionalidades que organizam as reservas das acomodações, vinculam-nas a diversas plataformas digitais em âmbito global, bem como disponibiliza, desde que contratadas pelo Usuário, funcionalidades específicas para conexão com meios de pagamento aos clientes finais, ferramentas de marketing, estatísticas, controle de preços e administração do negócio em geral.
3. A Stays é a única e exclusiva detentora dos direitos sobre o Software, fora e dentro do território brasileiro, inclusive todas as licenças sobre seus direitos de propriedade intelectual, autoral e industrial.
4. A Stays igualmente detém todas as licenças necessárias em relação aos direitos de propriedade intelectual, autoral e industrial sobre todos os materiais relativos ao Software, incluindo, sem exclusão de outros, documentos, informações, manuais, planos, relatórios, pareceres, projetos e bancos de dados (“Materiais”);
5. A Stays detém todos os direitos primários para o exercício da prestação de serviços de treinamento referente ao Software, fora e dentro do território brasileiro, podendo, em caráter especial, certificar treinadores externos.
6. Os serviços de treinamento serão prestados diretamente pela Stays ou por treinadores certificado pela Stays, não havendo qualquer outro terceiro ou sociedade intermediária autorizada a prestar esses serviços.
7. A Stays compromete-se a fornecer os Serviços ao Usuário, segundo estes Termos e de quaisquer eventuais modificações. O Usuário admite e aceita que os Serviços serão fornecidos de acordo com estes Termos e que sua contratação não depende da entrega de quaisquer funcionalidades ou recursos futuros. 
8. A Stays reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o procedimento técnico utilizado para fornecer o Serviços, desde que seja equivalente ao atualmente praticado ou que aprimore as características e o nível dos Serviços.
9. O Serviço poderá tornar-se temporariamente indisponível em razão de atualização dos métodos técnicos utilizados para seu fornecimento, ocasião em que (i) tal suspensão não deverá ser interpretada como descumprimento contratual; e (ii) a Stays não será responsável por quaisquer danos que o Usuário venha a sofrer em razão da suspensão do Serviço.
10. A Stays poderá suspender o Serviço, igualmente sem que tal fato seja considerado como infração contratual ou passível de indenização ao Usuário, no todo ou em parte:
    1. sem aviso, na hipótese de paralisação da rede de comunicação e de qualquer sistema por motivo de força maior, ou em quaisquer circunstâncias sobre as quais a Stays não possa exercer controle ou tenha dado causa;
    2. na hipótese de manutenções ou modificações programadas, a serem notificadas ao Usuário com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da operação prevista; e
    3. mediante aviso prévio, se razoavelmente possível e dependendo das circunstâncias, ou sem aviso prévio, caso não seja razoavelmente possível proceder de outra forma, na hipótese de atualização de tecnologia, manutenção extraordinária, necessária e urgente, para manter os níveis de serviço acordados.
11. O Usuário reconhece e aceita que o registro eletrônico com a finalidade de verificação do funcionamento dos Serviços, produzido e mantido pela Stays, constitui prova inequívoca dos atos realizados pelas Usuário e pela Stays com relação ao fornecimento dos Serviços.

LICENÇA E TREINAMENTO

1. Ao Usuário é outorgado o licenciamento temporário, não exclusivo, limitado, intransferível e oneroso do direito de uso do Software, para uso próprio, via acesso web, somente em código objeto, ressalvados quaisquer direitos, incluindo direitos de propriedade intelectual, autoral ou industrial relacionados ao Software, aos Materiais e aos Serviços, os quais permanecem exclusivamente reservados à Stays.
2. Se contratada, a Stays prestará ainda serviços de treinamento e suporte técnico para utilização do Software.

CONDIÇÕES DA LICENÇA

1. A configuração mínima para o uso do Software, bem como as especificações, funcionalidades e itens ora licenciados serão indicados na conclusão do contrato de licenciamento, conforme o plano escolhido pelo Usuário.
2. O Usuário não adquire quaisquer direitos sobre o Software e sobre os Materiais, além daqueles expressamente concedidos pela Stays, sendo vedado ao Usuário, que também não poderá permitir que terceiros o façam:
   1. transferir, comercializar, sublicenciar, emprestar, alugar, arrendar, autorizar o uso por terceiros, principalmente, mas não se limitando a, programadores concorrentes, ou, de qualquer outra forma, alienar o Software e os Materiais;
   2. efetuar modificações, acréscimos ou derivações no Software e nos Materiais, por si própria ou por meio da contratação de terceiros;
   3. fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software e os Materiais, ou qualquer outra medida que possibilite o acesso ao código-fonte do Software, sem o consentimento prévio e por escrito da Stays; e
   4. copiar, total ou parcialmente, o Software e os Materiais, no todo ou em parte ou usar de modo diverso do expressamente estipulado no presente Contrato.
3. O Usuário deverá limitar o acesso ao Software àqueles cujo uso do Software seja necessário para a realização de seus serviços.
4. Ao Usuário é garantido direito às novas versões ou atualizações do Software, desde que os presentes Termos tenham sido aceitos e o contrato financeiro entre a Stays e o Usuário esteja em vigor e sendo cumprido. O suporte técnico e as atualizações poderão ser fornecidos por terceiros contratados pela Stays para tal finalidade. Esta Garantia não será aplicável se:
   1. o Software não for utilizado em conformidade com as instruções da Stays;
   2. o Software for alterado ou modificado, de qualquer forma, sem o consentimento prévio e escrito da Stays;
   3. o Software for defeituoso ou inoperante em virtude de mau funcionamento dos computadores do Usuário;
   4. o Software for utilizado em combinação com outro software que não seja fornecido e aprovado pela Stays; ou
   5. qualquer outra causa que esteja sob controle do Usuário torne o Software defeituoso ou inoperante.
5. O Usuário cede neste ato à Stays todos os direitos de propriedade intelectual, autoral ou industrial decorrentes de eventuais participações do Usuário no desenvolvimento de customizações ao Software, que passam a ser automaticamente de propriedade da Stays.
6. Na hipótese de atraso no pagamento pelo Usuário de quaisquer encargos cobrados pela Stays, os Serviços poderão ser imediatamente suspensos, sem prejuízo da aplicação das penalidades contratuais e legais cabíveis.
7. É expressamente vedado ao Usuário utilizar quaisquer mecanismos ou de qualquer forma fraudar o sistema de reserva dos imóveis visando diminuir o valor mensal ou a taxa por diária a ser pago à Stays.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS SERVIÇOS DE TREINAMENTO E SUPORTE

1. A Stays fornecerá ao Usuário material de treinamento em forma de vídeos e tutoriais, artigos do blog e do banco de conhecimento e uma quantidade de sessões de treinamento, limitada ao máximo de uma hora, com um analista referente às funcionalidades do Software, listadas de acordo com o plano de funcionalidades contratado pelo Usuário. As sessões poderão ser realizadas de forma presencial ou via Skype, Google Hangout ou outro canal de comunicação, que permita o compartilhamento de telas do PC (screen sharing). 
2. Para os planos “Pro”, “Administrador” e “Agência”, a Stays oferece ferramentas para customização do modelo de website fornecido pela Stays, a fim de que o Usuário disponha de espaço personalizado no Software para fins de locação por temporada e hospedagem em geral dos imóveis do Usuário (o website fornecido pela Stays para o Usuário será doravante definido como “Website”). Tal modelo de website será fornecido pela Stays apenas para funcionamento conjunto com o Software, sendo vedado ao Usuário a utilização de tal modelo de website de forma dissociada do Software. Para evitar dúvidas, a Stays será titular de todos os direitos de propriedade intelectual, autoral e industrial decorrentes das customizações. O Usuário será responsável pelo fornecimento de todo o conteúdo do website, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos (“Dados”) e dados cadastrais, como nome, telefone, endereço e e-mail dos usuários, proprietários e hóspedes (“Dados Pessoais”), bem como pelo seu uso lícito e tratamento adequado.  
3. O Usuário não adquire quaisquer direitos sobre as customizações, sobre os modelos de website fornecidos pela Stays, sobre o Website, e sobre os Materiais, além daqueles expressamente previstos neste Contrato, sendo expressamente vedado ao Usuário, que também não poderá permitir que terceiros o façam:
   1. transferir, comercializar, sublicenciar, emprestar, alugar, arrendar, autorizar o uso por terceiros, principalmente, mas não se limitando a, programadores concorrentes, ou, de qualquer outra forma, alienar as customizações, os modelos de website fornecidos pela Stays e os Materiais;
   2. efetuar modificações, acréscimos ou derivações nas customizações, nos modelos de website fornecidos pela Stays, ou no Website, por si própria ou por meio da contratação de terceiros;
   3. fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar as customizações ou os modelos de website fornecidos pela Stays sem o consentimento prévio e por escrito da Stays; e
   4. copiar, total ou parcialmente, os modelos de website fornecidos pela Stays ou usar de modo diverso do expressamente estipulado no presente Contrato.
4. O Usuário deverá limitar o acesso aos treinamentos contratados e aos modelos de website fornecidos pela Stays àqueles cuja participação seja necessária para os fins deste Contrato e uso do Software pelo Usuário. Os avisos de reserva de direitos não poderão ser substituídos, destruídos ou alterados, devendo constar sempre dos modelos de website fornecidos pela Stays, bem como no Website.
5. A Stays garante a funcionalidade do Website resultante dos serviços pelo período de vigência contratado pelo Usuário. Esta garantia não será aplicável se:
   1. o Website não for utilizado em conformidade com as instruções da Stays;
   2. o Website for alterado ou modificado, de qualquer forma, sem o consentimento prévio e escrito da Stays;
   3. o Website for defeituoso ou inoperante em virtude de mau funcionamento dos computadores do Usuário e/ou de terceiros; ou
   4. houver qualquer outra causa que não esteja sob controle da Stays e que resulte em o Website se tornar defeituoso ou inoperante.
6. O Usuário cede à Stays todos os direitos de propriedade intelectual, autoral e industrial decorrentes das participações do Usuário no desenvolvimento de customizações, bem como decorrentes de eventuais adaptações, melhorias ou novas funcionalidades desenvolvidas pelo Usuário em relação ao Website, que passam a ser automaticamente de propriedade exclusiva da Stays.
7. Todos os websites fornecidos pela Stays trazem em seu rodapé a logomarca da Stays. O Usuário poderá requerer à Stays a retirada da referida logomarca mediante pagamento de taxa mensal, a qual ressarcirá as despesas extraordinárias de customização fora do padrão ofertado pela Stays.
8. Em caráter excepcional, a Stays poderá acordar com o Usuário condições específicas que complementem ou substituam as previstas nestes Termos. Qualquer alteração nos Termos deve ser formalizada por escrito, contar com a anuência expressa da Stays e ser interpretada de forma restritiva.

PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

1. As condições financeiras para utilização dos Sistemas serão definidas em contrato específico a ser assinado eletronicamente pelo Usuário. 
2. A realização do pagamento e utilização dos Serviços representará a automática concordância do Usuário quanto ao seu integral teor.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. A Stays executará as atividades necessárias ao licenciamento do Software, porém não será responsável por qualquer descontinuidade decorrente de força maior ou caso fortuito, falhas de outras operadoras conectadas à sua rede, incluindo, mas não se limitando, falha de conexão à Internet, falhas nas conexões com terceiros, falhas decorrentes de plataformas não operadas pela Stays, tais como booking.com, Airbnb ou Expedia, ou, ainda, pela má utilização do Software, e/ou dos serviços ou dos Materiais por parte do Usuário ou de seus Usuários. A Stays não garante que: (i) o Software atenderá aos requerimentos internos de negócio do Usuário; (ii) o Software irá operar em conjunto com outros sistemas, hardware, software ou dados; (iii) a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros.
2. O Usuário reconhece e aceita que os preços para disponibilização dos Serviços levam em consideração os riscos envolvidos no negócio, a alocação de riscos entre as partes e as inúmeras variáveis comerciais que podem impactar de alguma forma as obrigações contratualmente previstas. Além disso, os custos de um seguro para a cobertura de tais riscos inviabilizariam o negócio. Por essa razão, as partes concordam expressamente que a responsabilidade integral da Stays e de suas afiliadas e as obrigações de indenização da Stays e suas afiliadas perante o Usuário em razão de quaisquer ações, danos ou responsabilidades advindos da utilização ou disponibilização dos Serviços, do Software e dos Materiais, limitar-se-á aos danos diretos efetivamente incorridos pela Stays e em nenhum caso excederá a quantia efetivamente paga pelo Usuário nos 6 (seis) meses anteriores ao fato que gerar a responsabilidade de indenizar pela Stays. O Usuário reconhece que a limitação de responsabilidade é um elemento essencial do uso dos Serviços e que, na ausência de tal limitação, os preços e outros termos e condições acordados pelas partes seriam substancialmente diferentes.
3. A STAYS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS E DANOS INDIRETOS, PERDAS DE FATURAMENTO E/OU NEGÓCIOS, LUCROS CESSANTES, EMERGENTES OU PUNITIVOS DE QUALQUER NATUREZA, RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS, PERDAS OU DANOS DE REGISTROS OU DADOS, PERDA DE LUCROS OU RECEITA, OU QUALQUER FATO FORA DE SEU CONTROLE RAZOÁVEL.
4. A Stays não será responsabilizada por problemas, erros ou danos causados por uso do Website concomitante de outros softwares que não tenham sido licenciados ou desenvolvidos e aprovados pela Stays. 
5. A Stays não será responsabilizada por qualquer conteúdo inserido pelo Usuário no Software, devendo o Usuário deter todos os direitos necessários em relação ao referido conteúdo, incluindo, mas não se limitando, direitos de imagem e propriedade intelectual, autoral e industrial. As fotos e imagens ilustrativas disponibilizadas pela Stays, ao conceder acesso ao Software para o Usuário, deverão ser imediatamente substituídas pelo Usuário.
6. O Usuário deverá realizar backup de seu conteúdo ao transferir o mesmo para as bases de dados do Software, bem como deverá realizar rotineiro backup de conteúdo durante o período de utilização dos Serviços, ficando a Stays isenta de qualquer responsabilidade na hipótese de perda de dados do Usuário.
7. Caso a Stays venha a disponibilizar, a seu exclusivo critério, modelos de contratos ou termos de confirmação de reserva ao Usuário, a Stays não terá qualquer responsabilidade por tais documentos, devendo o Usuário adaptar os mesmos de acordo com suas práticas comerciais e contratar assessoria de um profissional especializado para rever e assessorar o Usuário em relação ao teor dos referidos documentos.

DADOS PESSOAIS, RESPONSABILIDADE, GARANTIA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

1. A Stays e o Usuário declaram e reconhecem estar cientes do inteiro teor da Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”) e obrigam-se a observar e respeitar o dever de proteção de Dados Pessoais, em especial o adequado tratamento de tais dados, se comprometendo a cumprir todas as condições e obrigações dispostas na referida Lei e nas demais legislações, normas ou regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis ao presente Contrato.
2. Ao disponibilizar dados pessoais para o Serviço (“Dados Pessoais”), o Usuário declara que é o titular dos Dados Pessoais ou que obteve os Dados Pessoais dos titulares de forma lícita, transparente e amparada por uma base legal válida, legítima e adequada para a(s) finalidade(s) do tratamento dos Dados Pessoais, na forma autorizada pela LGPD ou demais legislações, normas ou regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis ao presente Contrato.  
3. O Usuário será o exclusivo responsável pela exatidão, qualidade, integridade e legalidade de todos os Dados, incluindo os Dados Pessoais, e dos meios pelos quais adquiriu os aludidos dados. Para os fins deste Contrato, o Usuário é considerado o Controlador dos Dados Pessoais, sendo a Stays, portanto, a Operadora.
4. A Stays não será responsabilizada, de forma alguma, por eventuais omissões ou erros cometidos pelo Usuário na obtenção ou compartilhamento com a Stays dos Dados Pessoais, principalmente se referidos dados forem coletados em desconformidade com a LGPD ou demais legislações, normas ou regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis, bem como por perdas decorrentes do uso, direto ou indireto, por parte da Stays, quando orientada pelas lícitas instruções do Usuário. A Stays poderá se valer do direito de regresso em face ao Usuário, para reaver prejuízos causados pelo inadimplemento do Usuário das obrigações aqui assumidas.
5. O Usuário declara que está ciente da Política de Privacidade da Stays e que tal documento complementa estes Termos, para fins de esclarecimento a respeito do uso e do tratamento de Dados Pessoais realizado pela Stays.
6. O  Usuário (i) envidará esforços comerciais, em termos razoáveis, para impedir o acesso ou o uso não autorizado do Serviço, notificando a  Stays, de imediato, acerca de eventual acesso ou uso não autorizado (ii) utilizará o Serviço somente de acordo com os termos ora contratados e com a legislação aplicável (iii) se responsabilizará pelo cumprimento deste Contrato e (iv) não: (a) disponibilizará o Serviço a quaisquer terceiros, à exceção dos Usuários, (b) venderá, revenderá, alugará ou arrendará o Serviço, (c) utilizará o Serviço para armazenar ou transmitir material ilícito, difamatório, ou de resto ilícito ou fraudulento, inclusive material não recomendável a menores de idade ou que viole a privacidade, dados pessoais ou outros direitos de terceiros, (d) arquivará, consultará, transmitirá ou disponibilizará qualquer conteúdo, material ou outro item que constitua ou incentive a prática de crimes, a violação de quaisquer patentes, marcas, direitos de design, direitos autorais ou qualquer outro direito sobre propriedade industrial ou intelectual, ou qualquer direito análogo que possa ser reconhecido pelas leis da jurisdição aplicável; (e) utilizará o Serviço para armazenar ou transmitir código mal-intencionado (ou seja, quaisquer vírus, vírus auto replicantes, bombas-relógio, cavalos de Tróia e outros códigos, arquivos, conjunto de instruções, agentes ou programas danosos ou mal-intencionados), (f) interferirá com ou afetará a integridade ou o desempenho do Serviço, de dados ou dados pessoais de terceiros ali contidos, (g) enviará spam ou de resto outras mensagens duplicantes ou não solicitadas, em violação às leis aplicáveis, ou (h) tentará obter acesso não autorizado ao Serviço ou a seus respectivos sistemas ou redes.
7. Qualquer material adicionado ou utilizado de qualquer forma no tocante ao Serviço que venha a ser julgado impróprio pela Stays poderá ser por ela retirado sem aviso. A Stays poderá, com base em ordem judicial ou de autoridade competente, disponibilizar os Dados Pessoais do Usuário para cooperar com as autoridades nos limites do que lhe for requisitado.
8. O Usuário indenizará a Stays contra qualquer perda, dano, custo, despesa, incluindo honorários advocatícios e custas processuais, reclamação, postulação, responsabilidade ou multa advinda do descumprimento de suas obrigações.
9. O Usuário deve armazenar, de forma adequada, e manter a confidencialidade de todos os códigos identificadores, palavras-chave e quaisquer outras informações confidenciais relativas à prestação do Serviço, devendo informar de imediato a Stays sobre qualquer uso, ainda que apenas suspeito, que possa violar as normas de segurança do Serviço e/ou causar danos, inclusive a perda de dados, roubo ou a divulgação não autorizada das informações confidenciais.
10. O Usuário deverá notificar a Stays por e-mail endereçado a sac@stays.net caso verifique qualquer descumprimento relativo ao fornecimento do Serviço, dentro do prazo máximo de 2 (dois) dias do aludido fato, fornecendo todos os pormenores do conhecimento do referido descumprimento. Não caberá à Stays responsabilidade perante o Usuário em relação a qualquer descumprimento relativo à prestação do Serviço que não seja notificado à Stays pelo Usuário de acordo com este Item 7.10.

NÃO CONCORRÊNCIA

1. O Usuário concorda e se compromete a não desenvolver, por 2 (dois) anos após o término ou rescisão de sua relação contratual com a Stays, qualquer software, sistema ou aplicativo que seja similar ao Software e/ou que possa concorrer, direta ou indiretamente, com as atividades da Stays em relação ao Software, sob pena de multa de até 100 (cem) vezes do valor de seu contrato com a Stays. O valor do contrato é entendido, exclusivamente para os fins da obrigação de não concorrência, como correspondente às mensalidades devidas durante os primeiros 12 (doze) meses da relação contratual.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, sem referência às disposições relativas a conflitos de leis. Quaisquer controvérsias serão dirimidas exclusivamente nos tribunais brasileiros, especificamente na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, aceitando o Usuário a submeter-se à jurisdição exclusiva deste tribunal. 
2. Não obstante, a Stays (i) terá o direito de ajuizar ação para haver todos os valores devidos em qualquer jurisdição onde o Usuário opere ou possua propriedades, e (ii) poderá tomar medidas judiciais em qualquer jurisdição no tocante ao cumprimento ou à proteção de seus direitos de propriedade intelectual, autoral ou industrial sobre o Software, os Materiais e sobre quaisquer outros direitos de sua titularidade.

Última Atualização: 31 de julho de 2021S.