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Saiba o que está por trás do projeto de lei sobre aluguel de temporada no Brasil

Você sabia que o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) propôs ao Senado Federal um projeto de lei sobre aluguel de temporada em abril de 2019? O PL 2.474/2019 busca “disciplinar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de plataformas de intermediação ou no âmbito da economia compartilhada”, como Airbnb, Booking.com e Expedia. Em linhas gerais, trata-se da regulamentação...

Imposto sobre aluguel de temporada: o que já se sabe sobre a cobrança de ISS pela atividade no Brasil

Até pouco tempo atrás, a locação de curta duração no Brasil, ou seja, aquela que não ultrapassa três meses consecutivos, era taxada somente em alguns casos por meio do imposto de renda. No entanto, essa realidade começou a ser alterada entre 2017 e 2018, quando surgiu um novo imposto sobre aluguel de temporada, que já incide em algumas cidades brasileiras. O tributo vem na esteira da...