A legislação da locação por temporada no Brasil não exige a confecção de um contrato para alugar os imóveis por até 90 dias. Mas, curiosamente, este documento é uma maneira de adequar ainda mais a locação de curta duração na Lei do Inquilinato, o que por sua vez previne eventuais processos judiciais. Você sabia disso?
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Pois é, um contrato para aluguel por temporada pode assegurar que proprietários e administradores continuem as atividades mesmo se o condomínio tentar proibi-la. Esse tipo de intimidação, apesar de completamente sem sentido, infelizmente tem se mostrado comum em algumas localidades. Você não quer passar por isso, certo?
O contrato consiste em uma forma de salvaguardar a prática de acordo com a legislação da locação por temporada. Trata-se de uma prova de que você se enquadra na Lei do Inquilinato, e não na indústria hoteleira. Com o documento, é muito mais difícil alguém mover um processo judicial contra o seu negócio, por isso você deve utilizá-lo.
Proteção adicional com base na legislação da locação por temporada
Um contrato para aluguel de temporada também garante proteção adicional àquelas oferecidas pelas Online Travel Agencies (OTAS), como Airbnb, Booking.com e Expedia.
Isso mesmo: para reforçar o cumprimento da legislação da locação por temporada, você pode confeccionar um contrato tanto se alugar diretamente (por meio de um site próprio para aluguel de temporada) ou indiretamente (com os sites de anúncio para aluguel de temporada). Lembrando que a assinatura do documento pode ser digital sem prejuízo da validade, viu?
Essa segurança a mais é possível por meio do acesso aos dados pessoais de quem for alugar um imóvel de seu portfólio, já que pelo menos nome, RG e CPF, data de nascimento e endereço devem constar em um contrato de locação por temporada.
O documento também pode orientar acerca do período máximo de permanência e da possibilidade de uma ação de despejo caso não haja a desocupação do imóvel no prazo pré-estabelecido entre proprietário e inquilino.
O que um contrato para aluguel de temporada precisa ter
A seguir, destacamos as principais informações que um contrato deve apresentar:
- Datas de entrada e saída do imóvel;
- Número de pessoas que ficarão no local;
- Valor total a ser pago, assim como as condições e formas de pagamento acordadas no ato da reserva;
- Possível multa por atraso, depredação da estrutura ou desistência de alguma das partes;
- Inventário com todo o mobiliário e utensílios que há no imóvel, de forma detalhada, inclusive sobre o estado de conservação.
Temos um modelo de contrato de locação por temporada disponível para download:
Atenção ao tempo de duração do contrato
Sobre o período de permanência, é importante ressaltar que a legislação da locação por temporada define que o período máximo do aluguel é de 90 dias. Passando disso, já não é mais considerado temporada, o que aumenta consideravelmente os riscos para o proprietário e administrador do imóvel.
Isso vale mesmo que seja combinada uma segunda estadia do hóspede por meio de renovação do contrato de locação por temporada, usando o mesmo CPF. Caso o total de estadia dos dois contratos somados for maior que 90 dias o proprietário estará igualmente em risco.
Incomodações e prejuízo a menos
Uma vez que o contrato pode incluir o inventário do imóvel, é correto pensar que esse documento protege os proprietários quando os visitantes estragam algo.
Quando um hóspede aceita um contrato de locação por temporada, mesmo que estabelecido no ambiente digital, há um comprometimento por parte dele. Isso quer dizer que qualquer avaria detectada será responsabilizada.
É quase como uma orientação implícita: “comporte-se, cliente!” Dessa forma, esse tipo de documento funciona como uma garantia para os proprietários. Verificado um problema, você poderá dizer: “eu avisei!”.
Os bens disponibilizados em cada imóvel também são passíveis de serem amparados por um caução solicitado em contrato de locação por temporada ao inquilino. Veja este artigo para saber se a cobrança de depósito de segurança vale a pena.
Se você tem alguma dúvida sobre legislação da locação por temporada ou contrato de aluguel de temporada, deixe no espaço abaixo dos comentários. Só não deixe de baixar gratuitamente este modelo para avaliar a possibilidade de utilizá-lo nos seus negócios.
