Contrato de locação por temporada: regras e modelo gratuito

O crescimento do aluguel de curta duração nos últimos anos direcionou o mercado para a utilização de práticas mais profissionais e seguras. Assim, o contrato de locação por temporada se disseminou e ganhou espaço.

Se você anuncia suas propriedades nas principais plataformas, como Airbnb, Booking, Expedia e Decolar.com, é provável que tenha o resguardo dos termos de uso de cada um dos sites. 

Mas, quando se trata de um contrato de locação de imóvel mobiliado por temporada, que é a maioria dos casos, toda cautela é válida. Com o documento, a propriedade tem uma proteção adicional, assim como o anfitrião e o hóspede.

Por esse motivo, neste artigo reunimos algumas dicas de como fazer um contrato de locação por temporada e disponibilizamos um modelo simplificado. Assim você consegue fazer o download e já começar a usar.

Siga a leitura e confira as informações mais importantes para ter um contrato efetivo e de acordo com a legislação!

Como funciona o contrato por temporada?

Por mais que não seja uma obrigação prevista em lei para aluguéis em períodos curtos, o contrato de locação por temporada estabelece os direitos e deveres de anfitriões e hóspedes, o que torna o vínculo mais seguro.

Na prática, o documento contém os dados pessoais, como nome, RG e CPF, data de nascimento e endereço, de quem é responsável pelo imóvel e do hóspede que fez a reserva.

contrato aluguel de temporada

Além disso, um contrato de locação de imóvel por temporada especifica as condições para o aluguel, como a forma de pagamento, as regras de uso do imóvel e das áreas comuns e as multas em caso de descumprimento das normas.

Quando um hóspede aceita um contrato de locação por temporada, há um comprometimento por parte dele. Isso quer dizer que ele está ciente de que pode ser responsabilizado pelas suas ações.

Qual a lei do contrato de locação?

Antes de adotar um contrato para o seu negócio, é importante estar por dentro das leis e normas jurídicas que regulam o aluguel por temporada.

Quando se trata de locação de imóveis urbanos, a Lei nº 8245/91, conhecida como Lei do Inquilinato, concentra os principais conceitos e normas.

O contrato de locação por temporada é regido pelos artigos 48, 49 e 50, que definem as regras direcionadas exclusivamente a esse tipo de aluguel. 

Além da Lei do Inquilinato, também devem ser consideradas na confecção do contrato a legislação mais abrangente, como Código Civil, Lei nº 8.009/90, Código de Processo Civil, entre outras.

Qual o prazo do contrato por temporada?

A Lei do Inquilinato define que o prazo máximo do aluguel por temporada é de 90 dias. Caso esse período seja ultrapassado, o aluguel passa a se caracterizar como residencial e as regras são diferentes.

Esse prazo vale mesmo que seja combinada uma segunda estadia do hóspede, por meio de renovação de contrato. Caso o tempo total de permanência, somando os dois contratos, seja maior do que 90 dias, não se caracteriza mais como aluguel de temporada. 

Portanto, o contrato de locação por temporada pode ser renovado, desde que não exceda o prazo máximo estabelecido em lei.

Pode fazer contrato de aluguel de 3 meses?

Como já explicamos, o prazo máximo para aluguel por temporada é de 90 dias. Embora esse período pareça equivalente a três meses, a recomendação é usar como referência o número de dias e não meses.

Lembre-se de que a conta do prazo máximo é feita em dias corridos. Portanto, como nem todos os meses possuem a mesma quantidade de dias, existe o risco de exceder 90 dias em três meses. 

Qual o prazo mínimo para locação por temporada?

A legislação não estabelece prazo mínimo para aluguel de temporada. Ou seja, você pode receber o hóspede por apenas uma noite, se quiser.

Mas não se esqueça que, mesmo em estadias curtas, o contrato é uma prática recomendada. Afinal, a função do documento é amparar o anfitrião e o hóspede caso ocorra algum problema.

contrato de locação por temporada

O que deve ter em um contrato de locação por temporada

Além das informações pessoais básicas do anfitrião e do hóspede, o contrato de locação por temporada deve conter:

  • As datas de entrada e saída do imóvel;
  • O número de pessoas permitidas no imóvel durante a estadia;
  • O valor total do aluguel, incluindo condições pré-estabelecidas para reserva, como garantia locatícia;
  • A forma de pagamento;
  • As multa por atraso, depredação da estrutura, desistência da reserva ou saída antecipada;
  • Inventário completo de móveis, utensílios, eletrônicos, eletrodomésticos, entre outros itens deixados no imóvel para uso do hóspede, bem como o estado de conservação de cada um deles. 

O contrato de locação por temporada também pode prever se são permitidas mudanças ou intervenções no imóvel e quem deve se responsabilizar por possíveis despesas nesses casos.

Depois de preenchido, o contrato pode ser enviado para assinatura por e-mail, preferencialmente alguns dias antes do check-in. Quando estiver pronto, o anfitrião deve armazená-lo digitalmente e fornecer uma cópia para o hóspede. 

Para se assegurar de seus direitos, você deve usar o contrato para reservas realizadas em todas as plataformas de aluguel por temporada, além do seu site de reservas diretas

guia reservas diretas

É necessário ter um advogado?

A redação de um contrato de locação de imóvel residencial por temporada exige conhecimento técnico específico, por causa das características desse tipo de negócio. 

Por esse motivo, a recomendação é contratar um corretor de imóveis ou um advogado com especialização em direito imobiliário para se encarregar da tarefa.

Mas você precisa apenas ter um modelo com as cláusulas e as informações editáveis. Assim, no dia a dia, você só vai ter que preencher os dados de cada reserva e enviar para o hóspede assinar.

Para ajudar você, disponibilizamos um modelo de contrato de locação por temporada gratuito para download! Você também pode conferir nosso bate-papo com o Rafael Sieiro, professor de direito imobiliário e especialista em locação de imóveis, sobre legislação e contrato para aluguel de temporada:

Como automatizar o envio do contrato de locação por temporada

A gestão de um negócio de aluguel por temporada envolve diversas responsabilidades. Para aliviar o trabalho manual, você pode contar com o apoio de software para aluguel de temporada, que faz o preenchimento e envio automático do contrato. 

Com o sistema, os dados pessoais dos hóspedes e as informações da estadia são incluídos no contrato assim que a reserva é recebida. 

Depois, o software da Stays dispara o contrato e-mail, sem a necessidade de nenhum comando adicional. Todo o processo é automatizado!

A agilidade e a eficiência do processo é tão grande que pode ser, inclusive, um argumento para aumentar as conversões da sua propriedade.

Experimente agora o software da Stays e facilite a gestão do seu negócio!

Confira outros artigos e materiais da Stays que te ajudarão a empreender no aluguel de temporada:

David Cavalcanti

Sales Manager na Stays, David é pós graduado em Marketing, formado em Publicidade e Propaganda e especialista em aluguel de temporada. Com mais de 11 anos no mercado de aluguel de temporada, possui muita vivência e experiência profissional nas áreas de vendas, comercial, marketing, e gestão de equipes.

51 comentários em “Contrato de locação por temporada: regras e modelo gratuito

  1. Mayne Fernanda Mayne Fernanda

    Ola não consegui baixar. Pode.me enviar por email ? Por gentileza

    1. João Nascimento João Nascimento

      Já encaminhamos para você 🙂

  2. Marcia Andres Marcia Andres

    Gostaria de baixar o modelo de contrato de aluguel por temporada. Como devo fazer?

  3. Eli Prates Eli Prates

    Boa noite!
    Alguns clientes meus tem ainda receio de fazer a reserva pela OTA, e me pedem também um contrato de aluguel por temporada.assinado por mim.

  4. Tomé Fernando Tomé Fernando

    não encontrei o link

  5. Marcia Pereira goncalves Marcia Pereira goncalves

    Bom dia ! Não consigo baixar o contrato ,como faço para conseguir.obrigada

    1. Sven Sven

      Oi, Marcia! Desculpe o inconveniente. Estamos enviando para o seu email, ok? Abraço!

  6. Marcia Pereira goncalves Marcia Pereira goncalves

    Bom dia ! Não consigo baixar o contrato ,como faço para conseguir.obrigada

    1. Sven Sven

      Oi, Marcia! Desculpe o inconveniente. Estamos enviando para o seu email, ok? Abraço!

  7. Marcus Silva Marcus Silva

    Boa noite!
    Não estou conseguindo fazer o download do arquivo.

    1. David Cavalcanti David Cavalcanti

      Olá Marcus, boa tarde! Vamos enviar direto para o seu e-mail. Abraços,

  8. Marcus Silva Marcus Silva

    Boa noite!
    Não estou conseguindo fazer o download do arquivo.

    1. David Cavalcanti David Cavalcanti

      Olá Marcus, boa tarde! Vamos enviar direto para o seu e-mail. Abraços,

  9. Geraldo Banas Geraldo Banas

    Bom dia.

    Não encontrei o link para baixar o modelo de contrato.

    1. Sven Sven

      Oi Geraldo! Enviei o modelo para o seu email que está aqui no comentário, ok? Abraço!

  10. Geraldo Banas Geraldo Banas

    Bom dia.

    Não encontrei o link para baixar o modelo de contrato.

    1. Sven Sven

      Oi Geraldo! Enviei o modelo para o seu email que está aqui no comentário, ok? Abraço!

  11. Eliane Dutra Corrêa de Sá Eliane Dutra Corrêa de Sá

    Por favor, envie para o meu e-mail o modelo de contrato de locação por temporada.

    1. Sven Sven

      Oi Eliane! Enviamos no seu email. Espero que goste do material. Conte com a gente para qualquer outra ajuda que você precise!

    1. Sven Sven

      Oi Haroldo! Enviamos o modelo para o seu email. Espero que goste!

  12. Eliane Dutra Corrêa de S& Eliane Dutra Corrêa de S&

    Por favor, envie para o meu e-mail o modelo de contrato de locação por temporada.

    1. Sven Sven

      Oi Eliane! Enviamos no seu email. Espero que goste do material. Conte com a gente para qualquer outra ajuda que você precise!

    1. Sven Sven

      Oi Haroldo! Enviamos o modelo para o seu email. Espero que goste!

  13. Josiane Alves Batista Josiane Alves Batista

    olá, boa tarde!
    não estou conseguindo baixar o modelo de contrato. Não aparece o link para acessar. Como faço?

    1. Sven Sven

      Oi Josiane! Deve ter dado algum probleminha na página. Enviei o modelo para o seu email, ok? Espero que goste!

  14. Josiane Alves Batista Josiane Alves Batista

    olá, boa tarde!
    não estou conseguindo baixar o modelo de contrato. Não aparece o link para acessar. Como faço?

    1. Sven Sven

      Oi Josiane! Deve ter dado algum probleminha na página. Enviei o modelo para o seu email, ok? Espero que goste!

  15. Harald Harald

    olá, o link para baixar o modelo de contrato não está disponível.

    1. Sven Sven

      Oi Harald! Enviei o modelo para você por email, ok? Espero que goste!

  16. Harald Harald

    olá, o link para baixar o modelo de contrato não está disponível.

    1. Sven Sven

      Oi Harald! Enviei o modelo para você por email, ok? Espero que goste!

  17. Sidnei Ortensi Sidnei Ortensi

    Estou entrando em contato agora. Parece-me muito interessante!

  18. Sidnei Ortensi Sidnei Ortensi

    Estou entrando em contato agora. Parece-me muito interessante!

  19. Adolfo Gentil Neto Adolfo Gentil Neto

    Sven,

    Envie para mim também, por favor. Caso seja diferente do contrato que está na ferramenta.

    Obrigado,

    Adolfo.

    1. Sven Sven

      Oi Adolfo! Não se preocupe, é exatamente o mesmo do nosso software! Abraço!

  20. Adolfo Gentil Neto Adolfo Gentil Neto

    Sven,

    Envie para mim também, por favor. Caso seja diferente do contrato que está na ferramenta.

    Obrigado,

    Adolfo.

    1. Sven Sven

      Oi Adolfo! Não se preocupe, é exatamente o mesmo do nosso software! Abraço!

  21. Leandro Leandro

    Nao aparece o link do modelo de contrato.

    1. Sven Sven

      Oi Leandro! Deve ter dado alguma instabilidade na página. Enviei o modelo para o seu email que está aqui no comentário, ok? Qualquer coisa, nos avise. Abraço!

  22. Leandro Leandro

    Nao aparece o link do modelo de contrato.

    1. Sven Sven

      Oi Leandro! Deve ter dado alguma instabilidade na página. Enviei o modelo para o seu email que está aqui no comentário, ok? Qualquer coisa, nos avise. Abraço!

  23. Maria Angela Marques Maria Angela Marques

    Muito bom artigo. Esclarecedor. Obrigada.
    Chamou-me atenção o seguinte parágrafo: “…não raro ouvimos queixas de administradores de aluguel de temporada acerca das condições estabelecidas por esse tipo de empresa que, por vezes, privilegia mais o inquilino do que o locatário.”
    No ensejo, tento obter uma orientação, se for possível. É legal a plataforma em que anunciamos o imóvel exigir do proprietário fornecer imóvel igual ou superior ao seu, no caso de vir a desistir da locação. Mesmo que o hóspede esteja a 9 meses de hospedar-se no imóvel e nada tenha pago de sinal? Neste caso, não seria legal , apenas a aplicação da multa sobre o valor do aluguel contratado?

    1. David Cavalcanti David Cavalcanti

      Olá Maria Angela, tudo bem?

      É necessário ao assinar o contrato com as plataformas se informar muito bem de todas as situações e medidas cabíveis realmente. Algumas exigem que o hóspede seja realocado e estão respaldadas por lei.

      Espero ter ajudado!

      Abraços,

  24. Carolina Gomes Alencar de Lima e Moura Carolina Gomes Alencar de Lima e Moura

    olá, boa tarde!
    não estou conseguindo baixar o modelo de contrato. Não aparece o link para acessar. Como faço?

    1. Sven dos Santos Sven dos Santos

      Oi, Carolina, tudo bem?
      Provavelmente, deve ter sido algum probleminha em relação ao navegador.
      Para facilitar, vamos enviar o modelo de contrato pelo seu email carolinagalm@gmail.com agora mesmo.

      Qualquer dúvida, nos avise!
      Espero que goste. Abraço!

  25. Maria Angela Marques Maria Angela Marques

    Muito bom artigo. Esclarecedor. Obrigada.
    Chamou-me atenção o seguinte parágrafo: “…não raro ouvimos queixas de administradores de aluguel de temporada acerca das condições estabelecidas por esse tipo de empresa que, por vezes, privilegia mais o inquilino do que o locatário.”
    No ensejo, tento obter uma orientação, se for possível. É legal a plataforma em que anunciamos o imóvel exigir do proprietário fornecer imóvel igual ou superior ao seu, no caso de vir a desistir da locação. Mesmo que o hóspede esteja a 9 meses de hospedar-se no imóvel e nada tenha pago de sinal? Neste caso, não seria legal , apenas a aplicação da multa sobre o valor do aluguel contratado?

    1. David Cavalcanti David Cavalcanti

      Olá Maria Angela, tudo bem?

      É necessário ao assinar o contrato com as plataformas se informar muito bem de todas as situações e medidas cabíveis realmente. Algumas exigem que o hóspede seja realocado e estão respaldadas por lei.

      Espero ter ajudado!

      Abraços,

  26. Carolina Gomes Alencar de Lima Carolina Gomes Alencar de Lima

    olá, boa tarde!
    não estou conseguindo baixar o modelo de contrato. Não aparece o link para acessar. Como faço?

    1. Sven dos Santos Sven dos Santos

      Oi, Carolina, tudo bem?
      Provavelmente, deve ter sido algum probleminha em relação ao navegador.
      Para facilitar, vamos enviar o modelo de contrato pelo seu email carolinagalm@gmail.com agora mesmo.

      Qualquer dúvida, nos avise!
      Espero que goste. Abraço!

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